Deputado Vituriano faz um balanço sobre sua atuação em 2011

O deputado estadual Antônio Vituriano fez um balanço sobre a sua atuação na Assembléia Legislativa em 2011. Apresentou vários Projetos de Lei, Requerimentos, entre outras proposituras, todos de interesse do povo paraibano.O Portal Transparência Brasil relacionou os Deputados Estaduais da Paraíba com maior desempenho no ano de 2011 e escolheu o deputado Vituriano de Abreu o terceiro parlamentar que apresentou Projetos de Lei de maior relevância. Dentre várias ações, destacam-se:


- aprovação, em sessão especial, do requerimento do deputado Vituriano sobre o endividamento dos agricultores paraibanos com o BNB, bem como a aplicação da Lei Federal 12.249/2010.

- presidiu a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa da Paraíba, que percorreu vários municípios paraibanos com o objetivo de verificar in loco a situação dos principais hospitais paraibanos e encontrou várias casas de saúde sem condições de atendimento médico.

-relator da Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado da Paraíba para o ano de 2012. com aprovação, por unanimidade,de várias emendas à LDO, dentre elas, a emenda que determina que o Governo do Estado inclua na Lei Orçamentária Anual – LOA, o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para que cada deputado estadual pudesse apresentar emendas destinadas aos municípios que representem.

- das 15 emendas apresentadas pelo deputado Vituriano à LOA, aprovadas por unanimidade, duas remanejam recursos do orçamento do Estado para a criação e instalação dos campi universitários da UEPB de Cajazeiras e Uiraúna, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) cada um.

- emendas à LOA para a área de infra-estrutura, a exemplo de pavimentação asfáltica de rodovias nos municípios de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios, Bom Jesus, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, entre outros.

- emenda à LOA para que o governo do estado promova a ampliação do sistema de abastecimento de água dos bairros da cidade de Bom Jesus.

- aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei que denomina de Doutora Valéria Macambira Guedes a Unidade De Pronto Atendimento – UPA da Cidade de Cajazeiras.

- aprovadção, por unanimidade, do Projeto de Lei instituindo o dia 25 de novembro de cada ano, como o Dia do Repentista Popular Paraibano. A data presta uma justa homenagem ao grande repentista popular Manoel Galdino Bandeira, falecido em 25 de novembro de 1955, na cidade de São José de Piranhas.

-apresentou Requerimento ao Governador da Paraíba, no sentido de incluir no calendário turístico do Estado da Paraíba, alguns eventos do Município de Cajazeiras a exemplo do Xamegão, Carnaval e Circuito de Vaquejada.

- apresentou requerimentos solicitando ao Governador da Paraíba e ao Superintendente do DER, no sentido de realizarem o recapeamento asfáltico das rodovias PB 417, iniciando na BR 230 e terminando no Município de Bom Jesus; PB 420, iniciando na BR 116, no Município de Cachoeira dos Índios e terminando na BR 230, no Município de Bom Jesus, passando pela cidade de Cachoeira dos Índios; do entroncamento da PB 400 no Município de São José de Piranhas até a divisa com o Estado do Ceará, no Município do Barro.

-também é de autoria do Deputado Vituriano de Abreu o requerimento endereçado ao Governador da Paraíba no sentido de incluir o Município de Cajazeiras no Plano Estadual de enfrentamento ao crack.

-Vituriano formulou requerimento endereçado ao Governo da Paraíba e ao Presidente da CAGEPA, no sentido de determinar a instalação de um reservatório de água para o abastecimento do Bairro São Sebastião no Município de São José de Piranhas.

-como manifestação de reconhecimento pelos serviços prestados, o deputado Vituriano de Abreu apresentou requerimento de moção de aplausos para os Policiais Militares Paraibanos, CB Cícero Solonier Amorim, CB Eudázio Dias Carlos, CB Luiz Carlos Gomes Batista, e o SD Wellington Gonçalves Silva, por terem salvado a vida da senhora Rosilene Medeiros da Silva Miranda, residente na cidade de Natal – RN, quando do acidente ocorrido no dia 28 de setembro de 2011, na BR 230, próximo a cidade de Cajazeiras.

-apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da disciplina de História do Município nas escolas da rede estadual de ensino.

-o Governador da Paraíba sancionou a Lei nº 9.425/2011, de autoria do deputado Vituriano de Abreu, que obriga os postos de saúde, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias, a fixarem cartazes informando o endereço e o telefone do CRM/PB.

- apresentou Projeto de Lei autorizando o Poder executivo a estadualizar a estrada vicinal que liga a PB 388 no município de Bonito de Santa Fé até a cidade de São José de Caiana.

.- requereu que fosse encaminhado ofício ao governo do Estado pedindo a implantação de sistema de abastecimento de água e esgoto no DISTRITO DE DIVINÓPOLIS, Município de Cajazeiras, por entender que a população daquele Distrito, necessita de tais serviços, e que representará melhoria na saúde e das condições de vida da população, bem como diminuição do índice de doenças transmitidas através do contato com água.

.-apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do dia 24 de julho como o dia estadual da agricultura familiar, por entender da sua importância na absorção de emprego e na produção de alimentos, fator redutor do êxodo rural e fontes de recursos para as famílias com menor renda.

-apresentou requerimento na Assembléia Legislativa formulando apelo ao governo do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos, solicitando que o mesmo interceda junto ao Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, no sentido de criar e implantar uma Escola Técnica Estadual, no Distrito de Engenheiro Ávidos, no Município de Cajazeiras - PB, com o objetivo de formar pessoas nas áreas de pesca, agropecuária e veterinária.

-apresentou requerimento formulando apelo ao governo do Estado da Paraíba, ao Secretário de Infra-estrutura e o Presidente da CAGEPA, no sentido de promoverem ações administrativas com o objetivo de elaborar e executar um projeto de abastecimento de água para o Distrito de Divinópolis, localizado no Município de Cajazeiras, utilizando-se da água do Açude de São Gonçalo.

-apresentou requerimento solicitando que o Governo do Estado e o Presidente da CAGEPA, determinem a instalação de um filtro de fibra de vidro na Estação de Tratamento de Água da cidade de Bom Jesus – PB, pois a água fornecida pela CAGEPA aos habitantes da cidade encontra-se em péssimas condições de uso humano.

-também é de autoria do Deputado Vituriano o requerimento à Superintendência da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no sentido de incluir os Municípios de Santa Helena, Cachoeira dos Índios, São José de Piranhas, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, São João do Rio do Peixe, Poço de José de Moura, Bernardino Batista, Uiraúna, Carrapateira, Monte Horebe, Poço Dantas e Joca Claudino, no programa “Água Para Todos” do Governo Federal, uma vez que a finalidade do programa é beneficiar famílias que residam em áreas rurais e como estes municípios estão localizados numa região de baixo índice pluviométrico e alto índice de aridez do solo e risco de seca, faz-se necessária a inclusão dos referidos municípios e assim sendo beneficiar a população mais carente de água.

-o deputado Vituriano de Abreu foi um dos primeiros deputados estaduais a solicitar que o PROCON Estadual reavaliasse as medidas adotadas pelo governo da Paraíba que proibia os empresários de comercializarem produtos, a exemplo de queijo, manteiga, doce caseiro, ovos de galinha de capoeira, tapiocas, bolos, leite in natura, que não estejam devidamente lacradas, sem o número do CNPJ do fabricante, ausência de prazo de validade e sem a identificação do produtor junto ao Ministério da Agricultura, entre outras condições impostas, fato este que prejudicou inúmeros pequenos agricultores.

- apresentou Projeto de Lei que trona obrigatória a emissão de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente de forma legível.

-apresentou Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a estadualizar a estrada que liga as sedes dos municípios de Bom Jesus e Santa Helena.